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Assembleia

A Assembleia Municipal é um órgão deliberativo e fiscalizador do Conselho Municipal, onde tem a Mesa da Assembleia que é composta pelo Presidente da Assembleia, Vice – Presidente e Secretario da Mesa, conta com 51 membros, dividido por 3 (três) Bancadas, sendo Bancada da RENAMO 31 membros, Bancada da FRELIMO 17 membros e Bancada do MDM 3 membros, onde cada bancada faz parte um chefe da Bancada, um vice – chefe, um relator e os restantes membros fazem parte das comissões de trabalho dirigidas por um presidente, um relator e alguns membros, conta com 11 (onze) comissões de trabalho nomeadamente:

  1) Comissão de Trabalho de Manutenção, Obras e Saneamento;

  2) Comissão de Trabalho Institucional, Cooperação e Desenvolvimento;

  3) Comissão de Trabalho Higiene, Salubridade e Gestão Funerária;

  4) Comissão de Trabalho Fiscalização, e Policia Municipal;

  5) Comissão de Trabalho Promoção Económica e gestão de mercados e feiras;

  6) Comissão de Trabalho Finanças, Planificação e Património;

  7) Comissão de Trabalho Reclamações, Queixas e Petições;

  8) Comissão de Trabalho Transporte, Comunicação e Trânsito;

  9) Comissão de Trabalho Infra- Estrutura Urbanização e Meio Ambiente;

  10) Comissão de Trabalho Saúde, Mulher e Acção Social e

  11) Comissão de Trabalho Educação, Juventude e Desporto.

As comissões de trabalho tem a função de fiscalizar as actividades desenvolvidas pelo conselho Municipal. Anualmente a Assembleia Municipal realiza 5 (cinco) Sessões Ordinárias, para aprovação e debate de alguns documentos do Conselho Municipal submetidos a este órgão deliberativo e fiscalizador.

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