A Assembleia Municipal da Cidade de Pemba aprovou por unanimidade, na quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2026, durante a sua I Sessão Extraordinária, a Postura de Urbanização e os Planos Pormenores dos bairros de Maringanha e Metula, com o voto favorável das bancadas da FRELIMO, RENAMO e MDM.
A deliberação representa o culminar de um processo participativo que incluiu três auscultações comunitárias em cada bairro, construção conjunta de prioridades com entidades públicas e privadas e validação no terreno dos cenários de organização territorial. O Conselho Municipal da Cidade de Pemba beneficiou do apoio financeiro da Embaixada do Reino Unido, através do Programa de cidades verdes, infraestruturas e energia (GCIEP), que presta assistência técnica em urbanização nos municípios de Pemba, Nacala e Beira.
A Postura de Urbanização estabelece normas administrativas para o uso do solo, construção e gestão dos espaços públicos, promovendo o desenvolvimento ordenado da cidade, a segurança, a higiene, a protecção ambiental e a sustentabilidade. Já os Planos Pormenores de Maringanha e Metula, subordinados ao Plano de Estrutura Urbana de Pemba (PEUP), definem o nível de detalhe necessário para projectos de execução, com enfoque na integração paisagística e na criação de equipamentos de utilização colectiva.
Com esta aprovação, a edilidade de Pemba reforça os instrumentos de gestão urbana e cria melhores condições para investimentos estruturantes e melhoria da qualidade de vida das populações. Refira-se que a Assembleia Municipal é composta por 47 membros, dos quais 31 pertencem à FRELIMO, 13 à RENAMO e 3 ao MDM.(x)
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Departamento de Comunicação
Conselho Municipal da Cidade de Pemba
