O Papel do Posto Administrativo Municipal é de:

• Prestar os serviços aos munícipes dos bairros que o posto compõe.
• Cobrança de Impostos;
• Acompanhamento do trabalho dos estudantes credenciados para pesquisa, palestras na comunidade;
• Acompanhamento das Associações que realizam, palestras nas comunidades;
• Acompanhamento de emissão de B.I na DIC e registo de crianças;
• Encaminhamento dos atestados na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Cidade de Pemba;
• Atendimento dos Munícipes nas Declarações de vários assuntos que vem nas Direcções Sociais. E outros Serviços Administrativo.

Para tratar uma Declaração do bairro (atualização de dados, confirmação de residência e financiamento, e necessário apresentar a sua identificação pessoal (B.I ou DIRE), guião passado pelo chefe da Unidade Comunal, 30.00MT para pagamento de Declaração. e apresentar o seu talão de imposto pago no presente ano.

Em relação as Declarações de construção de apresentar, o projecto, o recibo de pagamento processual efectuado no BAU Municipal, fotocopia de identificação pessoal (B.I ou DIRE) guião passado pelo quarteirão com assinatura do Secretário 30.00MT para pagamento de Declaração e anexo do talão de Imposto do presente ano.

Os requisitos a apresentar para tratar um Atestado de Residência e de pobreza é necessário apresentar fotocópia de Bilhete de Identificação (B.I ouDIRE), guião passado pelo chefe do Ouarteirão assinada e do Secretário da Unidade.

Para o atestado de residência para alem de requerimento e fotocópia de B.I ou DIRE paga a seguintes taxas:

Nacional

• 100,00MTs - Normal
• 200,00MTs - Urgente

Estrangeiro

• 500,00MTs - Normal
• 1.000,00MTs - Urgente

Os requisitos a apresentar no tratamento de atestados de subsidio por morte, Pensão de Sobrevivência, Comunhão de mesa em vida e comportamento moral e cívico, e necessário apresentar fotocopia de B.l do requerente, recibo de pagamento no BAU Municipal anexo talão de Imposto do presente ano, Boletim deóbito do falecido requerido(a), guião passada pelo chefe do quarteirão e do secretário da unidade.

Para a Mudança de Nacionalidade e Porte de arma de fogo é necessário apresentar os seguintes requisitos: fotocópia de identificação pessoal (B.I ou DIRE), guião passada pelo chefe do quarteirão e do secretário da unidade e recibo de pagamento no BAU Municipal anexo talão de imposto do presente ano.

No pagamento tem as seguintes modalidades:

Mudança de Nacionalidade:

• 15.000,00MT - Normal
• 20.000,00MT - Urgente

Porte de arma de fogo para defesa pessoal:

Nacional

• 5.000,00MT - Normal
• 7.500,00MT - Urgente

Estrangeiro

• 10.000,00MT - Normal
• 15.000,00MT - Urgente

Para tratar auto de verificação de óbito e necessário apresentar os seguintes requisitos:

• Fotocopia de identificação pessoal do falecido:
• Fotocópia de identificação do requerente;
• Fotocópia de identificação pessoal dos testemunhos, guião passada pelo chefe do quarteirão e do secretário da Unidade Comunal 30.00MT em valor para pagamento de Declaração.

Atendimento de várias Munícipes acompanhamento de várias atividades na comunidade a Nível do Posto. Promover as ações de desenvolvimento económico, social e cultural do Posto de acordo com o plano do Município. Mobiliza e organiza a participação da comunidade local na resolução dos problemas sociais do Posto.

Dirige a integração da população, em articulação com as autoridades comunitárias na realização das tarefas do posto; Propõe ao Conselho Municipal a concessão de licenças para o exercício do comércio, habitação e industria e garante a fiscalização de uso dessas licenças e distribuição de terras; Tomada de medidas necessárias para assegurar a higiene e Salubridade publica e preservação do meio ambiente na área do Posto.